Madeira "falida e mais vulnerável às forças da natureza"

Dois anos após a tragédia de 20 de fevereiro de 2010, a câmara do Funchal já realojou 146 famílias. Críticas ao Governo Regional e à aplicação da Lei de Meios continuam. Autarquia foi contra o projeto do cais de acostagem no aterro da baía do Funchal. Raimundo Quintal, ambientalista, diz que a recuperação da ilha "é perfeita loucura".
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Passam hoje dois anos sobre a tragédia de 20 de fevereiro de 2010 e a Madeira vive ainda com as marcas do temporal que provocou 48 mortos, sete desaparecidos e mais de um milhão de euros de prejuízos. A aplicação das verbas da Lei de Meios, gerida pelo Governo Regional, continua a levantar polémica. A Câmara Municipal do Funchal candidatou-se a vários fundos, incluindo a lei destinada ao financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução da ilha, uma despesa que já atingiu nove milhões de euros para consolidação de escarpas e remoção do aterro da praia formosa, mais de 60 mil metros cúbicos de inertes.

Em declarações ao DN, Miguel Albuquerque lembra que o Funchal precisou de dar resposta a 831 habitações atingidas pelo temporal, tendo já sido realojadas 146 famílias e recuperadas 566 habitações. Entretanto, foram demolidas 25 casas que se encontravam em zona de risco, identificadas por um estudo solicitado pela autarquia.

Mesmo fora do Funchal, há ainda pessoas desalojadas a viver em apartamentos alugados pelo Governo à espera de uma solução. Quanto às vulnerabilidades da cidade, Miguel Albuquerque aponta como uma das maiores preocupações a situação resultante dos incêndios de 13 e 14 de agosto de 2010 que devastaram toda a cordilheira central a montante das ribeiras. Daí os programas de reflorestação em curso, cujos resultados demoraram décadas.

Todas as grandes obras, incluindo as de hidráulica, estão a cargo do Governo Regional, sendo que a própria autarquia emitiu parecer negativo sobre o projeto do cais de acostagem no aterro da baía do Funchal. Um projeto que Raimundo Quintal, ex-vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Funchal, ambientalista e geógrafo, considera "um dos maiores atentados" à vida dos ilhéus. Liderando um movimento contra a empreitada de construção desse novo cais de cruzeiros, concurso entretanto adiado este ano pela administração dos portos, mas que irá por diante, "grite quem gritar", como disse Alberto João Jardim. A área dos depósitos de materiais recolhidos do temporal, inicialmente provisória, transformou-se em aterro permanente.

Mas este não é o único problema. Raimundo Quintal considera que tudo pode voltar a acontecer, havendo "várias bombas" sobre a cidade. "Podem-me colocar todos os processos em tribunal, mas não vou calar-me", numa referência ao que passa a montante da ribeira de Santa Luzia com a atividade da principal pedreira do Funchal da empresa Brimade - Sociedade de Britas da Madeira, controlada a 100% pela Cimentos Madeira, empresa de capitais públicos regionais, e que tem como principal objeto a extração, transformação e comercialização de inertes. Pedreira e instalações de britagem estão situados no vale da ribeira de Santa Luzia. A reportagem do DN foi intimada a abandonar o local a partir do momento em que fotografou os materiais que se encontram na linha de água, bem como da extração de rocha das vertentes e das lamas resultantes da lavagem, lamas que em situação de cheia são "perigosíssimas".

Mas há mais. Afluentes da ribeira de João Gomes (que passa junto ao mercado na zona antiga da baixa) estão "completamente fechados" e um dos vales "está colmatado por um aterro" que continua no ativo. De "bradar aos céus" é, ainda, a obra para "juntar os troços finais das ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, metendo-os pelo mar dentro com a possibilidade de construir um cais de acostagem, gastando 45 milhões de euros da Lei de Meios. É tempo de a comunidade internacional e do País todo dizer 'chega'. Passados dois anos, a Madeira está falida e muito mais vulnerável perante as forças da natureza. Andamos a gastar dinheiro da solidariedade nacional apenas para mascarar o problema". Isto porque "basta chover 50% do que choveu no 20 de fevereiro de 2010 para termos uma desgraça. O modelo de recuperação da Madeira deveria ter sido copiado do modelo do sismo de 1980 nos Açores, em que houve uma comissão técnica a acompanhar todo o processo, incluindo a aplicação das verbas. Neste momento, quer no Funchal quer fora dele, é uma perfeita loucura", numa crítica ao Governo, afirmou o geógrafo.

O vale da Serra d'Água, na Ribeira Brava, é outro ponto negro. As mortes aconteceram devido a um escorregamento de lamas provenientes de terras depositadas na estrada entre Lombo Cesteiro e a Furna e que apanharam as casas do Pomar da Rocha.

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